Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 13:29
Ações penais por descaminho só devem ser julgadas quando total dos impostos for superior a R$ 10 mil
4ª Seção do TRF4 levou em consideração decisões recentes do STF e do STJ
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 10:47
Câmara aprova projeto que agiliza processos penais. Juiz pode ouvir réu e testemunhas em uma só audiência
Câmara concluiu a aprovação das simplificações do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) contidas no Projeto de Lei 4207/01.
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 17:39
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova aumento de pena para perseguição ou stalking
Pela proposta, se a vítima for mulher, o juiz poderá determinar a adoção das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
-
Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 17:23
Sem provas, homem não consegue ver a ex-mulher condenada por perturbar seu sossego
O casal ficou junto por cinco anos.
-
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 15:06
Acusado por perturbação da tranquilidade de sua mãe e de seu cunhado é condenado
Da decisão, cabe recurso.
-
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 12:41
Idade para condenado obter benefícios penais pode subir de 70 para 75 anos de acordo com projeto de lei
Projeto de lei (PLS 778/2015) sobre o assunto deverá ter votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
-
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
-
Doutrina » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:35
Da Aplicação da Lei Penal (I)
, conteúdos das Leis Penais, classificação das normas penais, características das normas penais e da norma penal em branco
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Março de 2017 - 15:48
Penal e Processo Penal. Estupro de vulnerável
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 16:25
STJ adia de novo decisão sobre alcance do foro privilegiado para autoridades com processos penais na Corte
Pedido de vista do ministro Félix Fischer adiou julgamento mais uma vez. Discussão sobre o tema surgiu após decisão do STF de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores.
-
Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 13:17
Câmara Criminal decide que não cabe a aplicação do art. 41 da Lei Maria da Penha em Contravenções Penais
Além do relator, participaram da sessão de julgamento os Desembargadores Netônio Bezerra Machado e Edson Ulisses de Melo.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação crime. Exercício irregular de profissão. Artigo 47 da Lei das Contravenções Penais. Rejeição da denúncia. Reforma da decisão.
Tendo a denúncia preenchido os requisitos formais, estando suficientemente descrita a conduta delitiva, e havendo um mínimo de elementos indicando a ocorrência do fato, em tese, típico, impositivo o seu recebimento.
-
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:00
Barroso anula decisão sobre leilão de bens de Marcos Valério
Decisão deveria ser tomada pelo juiz responsável pela Vara de Execuções Penais e não pelo Supremo
-
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 10:00
PL sugere que corrupção cometida por autoridade seja hedionda
Leis penais brasileiras consideram mais graves apenas as formas qualificadas dos crimes
-
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2009 - 01:00
Eutanásia, direito de morrer?
Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: rodrigocapitani@yahoo.com.br.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Tráfico de drogas. Art. 33 da Lei 11.343/06. Insuficiência probatória. Desclassificação para o consumo. Impossibilidade. Apelante encontrada transportando material entorpecente.
Desnecessária a comprovação de mercancia. Núcleos penais "trazer consigo" e "transportar" devidamente comprovados.
-
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:58
Justiça mantém prisão de autuado por feminicidio
O inquérito foi encaminhado para o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sobradinho, onde tramitará o processo.
-
Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 13:26
Caso Daniel Alves: defesa do jogador muda de estratégia e alega embriaguez
Especialista explica a diferença entre embriaguez involuntária e voluntária para fins penais